Terms of Service

Estes termos regem o uso do aplicativo FilmLab Pro. Ao instalar e usar o app, você concorda com eles.

1. Sobre o serviço

FilmLab Pro é um aplicativo de edição de vídeo para iOS desenvolvido por Davila Studios (São Paulo, Brasil), distribuído exclusivamente via Apple App Store. O aplicativo opera primariamente offline; seus vídeos e edições permanecem no seu dispositivo.

2. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não-exclusiva, não-transferível e revogável para usar o FilmLab Pro em dispositivos iOS associados à sua conta Apple ID, conforme os termos da App Store da Apple e estes termos.

Você não pode:

• Fazer reverse engineering, decompilação ou desmontagem do app, exceto onde autorizado por lei
• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar partes do app
• Usar o app para criar conteúdo ilegal, infrator de direitos autorais de terceiros, ou que viole leis aplicáveis

3. Propriedade do conteúdo que você cria

Você é dono dos vídeos, fotos, áudios, textos e projetos que você cria, importa ou edita usando o FilmLab Pro. Não reivindicamos propriedade do seu conteúdo. Não temos acesso a ele — fica todo no seu iPhone.

Você é responsável por garantir que tem direitos sobre toda a mídia que importa para o app (vídeos próprios, fotos próprias, ou material licenciado). Conteúdo que viole direitos autorais de terceiros é responsabilidade exclusivamente sua.

4. Assinaturas e Pagamentos

Plano Free

FilmLab Pro pode ser usado gratuitamente com as seguintes restrições:

• Vídeos exportados incluem watermark "Made with FilmLab"
• Outras features podem ser adicionadas ao tier free no futuro

Plano Pro (assinatura)

FilmLab Pro oferece assinatura paga via App Store da Apple, com as seguintes opções:

• Mensal: cobrança recorrente mensal pelo valor exibido no app
• Anual: cobrança recorrente anual pelo valor exibido no app

Recursos do plano Pro:

• Export sem watermark
• Acesso a todos os modelos de transcrição (incluindo modelos maiores e mais precisos)
• Outros recursos premium conforme adicionados

Trial gratuito

Novos usuários podem ter acesso a um período gratuito de teste do plano Pro, com duração informada no app no momento da inscrição. Ao final do trial, se não cancelado, a cobrança recorrente é iniciada automaticamente.

Cobrança e renovação

Pagamentos são processados pela Apple via App Store. A cobrança é feita na sua conta Apple ID no momento da confirmação da compra. Renovações ocorrem automaticamente até 24h antes do final do período atual. Para gerenciar ou cancelar:

• iPhone: Ajustes → [Seu nome] → Assinaturas → FilmLab Pro
• Mac: System Settings → Apple ID → Media & Purchases → Subscriptions

Reembolso

Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente à Apple via reportaproblem.apple.com. Não temos controle sobre reembolsos — Apple gerencia integralmente.

5. Uso aceitável

Ao usar o FilmLab Pro, você se compromete a NÃO:

• Editar ou criar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, ou que viole direitos de terceiros
• Usar o app para fins ilegais sob qualquer jurisdição aplicável
• Tentar burlar mecanismos de licenciamento ou monetização do app

6. Bibliotecas de terceiros

FilmLab Pro utiliza componentes open-source distribuídos sob suas próprias licenças, incluindo:

• WhisperKit / argmax-oss-swift (MIT) — transcrição on-device
• Lottie (Apache 2.0) — animações
• Sentry (MIT) — relatórios de crash
• Swift Argument Parser, Swift Crypto, Swift Collections (Apple, Apache 2.0)

Lista completa e licenças disponíveis em Configurações → Sobre → Licenças dentro do app.

7. Limitação de responsabilidade

FilmLab Pro é fornecido "no estado em que se encontra". Embora trabalhemos para garantir estabilidade, não podemos garantir operação livre de erros. Recomendamos manter backup dos seus projetos e mídias importantes.

Davila Studios não se responsabiliza por:

• Perda de projetos ou mídia em caso de falha do dispositivo, sistema operacional, ou erro do usuário
• Lucros cessantes, perda de dados, ou danos indiretos decorrentes do uso do app
• Conteúdo criado por usuários e suas implicações legais

A responsabilidade total da Davila Studios, em qualquer caso, é limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 meses.

8. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas via release notes ou notificação no app. O uso continuado após mudanças constitui aceitação dos novos termos.

9. Encerramento

Você pode parar de usar o FilmLab Pro a qualquer momento, removendo o app do seu dispositivo. Assinaturas ativas continuam sendo cobradas pela Apple até cancelamento explícito (veja seção 4).

Reservamos o direito de descontinuar o app, interromper o serviço, ou suspender o acesso de usuários que violem estes termos.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo, SP, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos:

• Email: comercial@davilastudios.com
• Suporte: urfilmlab.com/support